Até o momento, novembro de 2009, foram apresentados, ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, os seguintes Projetos de Lei propondo a regulamentação da Profissão de Psicanalista, todos arquivados ou rejeitados:
• Projeto de Lei Simão Sesim
• Projeto de Lei Éber Silva
• Projetos de Lei até 1980
Isto demonstra como essa é uma questão polêmica. Afinal, a Psicanálise não é uma profissão, e sim um ofício, e em nenhum país do mundo a proposta de regulamentação obteve êxito. Em todo lugar em que haja a prática da psicanálise consolidada e reconhecida, a formação psicanalítica se dá por meio do estudo teórico, da prática supervisionada e de um processo de análise pessoal único e impossível de ser enquadrado em cronogramas ou grades curriculares – ou seja, sem um tempo pré-determinado que a vincule a uma burocracia. Configura-se assim, para a prática da psicanálise no seu sentido mais amplo e rigoroso, o que chamamos de “formação permanente”. Dessa forma, observamos que a formação psicanalítica abre suas portas para profissionais de qualquer área do conhecimento, desde que eles estejam dispostos a sustentar um desejo inédito em suas vidas.
O próprio Sigmund Freud, pai da Psicanálise, que, em realidade, foi mais que o pai da Psicanálise, ou seja, foi seu inventor, declara em importante artigo publicado sob o título “A Questão da Análise Leiga” (1926), que a Psicanálise não é uma profissão que se preste a normas regulamentares, tampouco universitárias.
Por tudo isso, acreditamos que a formação do psicanalista deve continuar a ser feita nas instituições reconhecidas pela própria comunidade psicanalítica, cujo trabalho tem se sustentado sério e eticamente há mais de 100 anos, respeitando os regimentos já consagrados pela formação entre pares.
Para se saber mais sobre a polêmica da regulamentação da profissão de psicanalista em curso no Legislativo, recomendamos a leitura dos seguintes textos:
• Separata “A Chamada Profissão de Psicanalista” (na íntegra, em pdf)
• Transcrição da Audiência Pública ocorrida no Congresso Nacional, em 11 de dezembro de 2001 sobre a profissão de psicanalista (na íntegra, em pdf)
Texto extraído do site "Movimento Mineiro de Psicanálise"
